REVISTA OABRJ VOL. 28, N°1 - Bertram Zwanziger; Kay Wollgast; Martin Wenning-Morgenthaler; Theresia Maas; Beate Himmelstoß; Dirk Behrend; Wolfgang Thiele; Beatrice Morgenthaler; Dierk Helmken; Dirk Behrend; et al. (Revista Eletrônica da OAB-RJ, 2025)
Sumário Inhaltsverzeichnis Bertram Zwanziger Conflitos coletivos de trabalho – tensões entre o Direito Alemão e o Direito Europeu, 17 Collective Industrial Action – Tensions between German and European Law, 25 Kay Wollgast Abandono da relação normal de trabalho assegurada: proteção da existência da relação trabalhista e sua precarização, 33 Abkehr vom gesicherten Normalarbeitsverhältnis: Bestandsschutz und Prekarisierung von Arbeitsverhältnissen, 51 Martin Wenning-Morgenthaler Relações internacionais da Nova Associação de Juízes da Alemanha (NRV) com o Brasil e outros países da Europa e América Latina, 67 Internationale Beziehungen der Neuen Richtervereinigung (NRV) zu Brasilien und anderen Ländern von Europa und Lateinamerika, 75 Garantia da renda mediante convenções coletivas do trabalho e salário mínimo em face de acordos salariais ilícitos e da proteção contra a penhora, 83 Einkommenssicherung, durch Einkommenstarifverträge und Mindestlohn, sittenwidrige Lohnvereinbarungen und Pfändungsschutz, 93 Theresia Maas A seguridade social na Alemanha: visão geral do sistema de previdência social, auxílios sociais e promoção social, 101 Soziale Sicherung in Deutschland: Das System der Sozialversicherung, der sozialen Hilfen und der sozialen Förderung im kurzen Überblick, 111 DIÁLOGOS ENTRE A DOUTRINA E A JURISPRUDÊNCIA DIALOGE ZWISCHEN LEHRE UND RECHTSPRECHUNG, 119 Beate Himmelstoß A alma dos alemães no domínio conflituoso existente entre a Lírica Filosófica e a Prosa Burocrática, 121 Die Seele der Deutschen im Spannungsfeld von philosophischer Lyrik und bürokratischer Prosa, 137 Dirk Behrend O direito a um meio ambiente limpo enquanto direito do ser humano, 153 Das Recht auf saubere Umwelt als Menschenrecht, 161 Wolfgang Thiele O tratamento das violações de Direitos Humanos da ditadura nazista no pós-Segunda Guerra Mundial, 167 Die Aufarbeitung der Menschenrechtsverletzungen der Nazi-Diktatur nach dem zweiten Weltkrieg in Deutschland, 183 FRONTEIRAS COM A PRÁTICA JURÍDICA GRENZEN MIT DER JURISTISCHEN PRAXIS, 197 Beatrice Morgenthaler A função dos sindicatos e de outros movimentos sociais na Alemanha – desobediência civil como direito fundamental democrático (onde o direito torna-se uma injustiça, a resistência torna-se um dever), 199 Funktion der Gewerkschaften in Deutschland und andere soziale Bewegungen – ziviler Ungehorsam als demokratisches Grundrecht (wo Recht zu Unrecht wird, wird Widerstand zur Pflicht), 207 O tratamento do regime da Alemanha Oriental depois da queda do Muro de Berlim, 215 Die Aufarbeitung des DDR-Regimes nach dem Fall der Berliner Mauer, 225 O extremismo de direita na sociedade – ameaça aos Direitos Humanos, 233 Rechtsextremismus in der Gesellschaft – Gefahr für die Menschenrechte, 241 Dierk Helmken O Direito Penal do Menor na Alemanha, 249 Juvenile Justice in Germany, 259 Dirk Behrend O objetivo do Estado de Proteção do Meio Ambiente e a Lei das Energias Renováveis, 269 Das Staatsziel Umweltschutz und das Erneuerbare-Energien-Gesetz, 275 Hans-Eberhard Schultz A degradação dos Direitos Humanos na Alemanha e na União Europeia em tempos de antiterrorismo, 281 Der Abbau der Menschenrechte in Deutschland und der EU im Zeitalter des Antiterrorismus, 297 Direitos Humanos e transição, 311 Soziale Menschenrechte und Transition, 329 Jacy Raduan-Berger Situação atual da criança e do adolescente na Alemanha, 345 Die aktuelle Lage der Kinder und Jugendlichen in Deutschland, 359 Oda Hinrichs Efetiva proteção jurídica do processo judiciário-trabalhista. Visão geral do cumprimento das pretensões no âmbito da execução forçada, 373 Effektiver Rechtsschutz des arbeitsgerichtlichen Verfahrens. Überblick über die Durchsetzung von Ansprüchen in der Zwangsvollstreckung, 379 Wolfgang Effenberger A proposta de reforma dos Estados do G4 (Brasil, Alemanha, Índia e Japão) para a ampliação do Conselho de Segurança das Nações Unidas em face dos interesses geopolíticos dos EUA, 385 Der Reformvorschlag der G-4 Staaten (Deutschland, Brasilien, Indien und Japan) in Bezug auf eine Erweiterung des VN-Sicherheitsrats vor dem Hintergrund der geopolitischen Interessen der USA, 407 MEMÓRIA DA ADVOCACIA (GEDÄCHTNIS DER ANWALTSCHAFT), 427 Entrevista com a Advogada Dra. Dirce Drach, 429 DIREITO EM REVISTA RECHTS AKTUELL, 443 Werner Kannenberg Relações Brasil-Alemanha: a imagem do Brasil na Alemanha. Expectativas de parceria com o Brasil, 445 Deutsch-Brasilianischen Beziehungen: Brasilien-Bild in Deutschland. Erwartungen an die Partnerschaft mit Brasilien, 449 Notícias do Centro de Documentação e Pesquisa (Nachrichten aus dem Zentrum für Dokumentation und Forschung), 453