Acordos de Leniência como instrumento de LAWFARE. - Eduardo Appio (Revista Eletrônica da OAB-RJ, 2025)
O artigo aborda os acordos de leniência firmados entre grandes construtoras brasileiras e o poder público durante a Operação Lavajato, destacando como esses acordos foram usados para criar uma fundação privada em Curitiba, com foco em interesses financeiros. A Operação Lavajato, mediante imposição de sigilo aos atos praticados e tentativa de afronta ao princípio constitucional da separação dos poderes, conforme se nota ao longo deste artigo, desviou a finalidade da Lei de Leniências, que visava preservar a continuidade das empresas envolvidas em práticas ilícitas. Destaca-se que, ao invés de assegurar a sobrevivência dessas empresas, o processo levou ao desemprego em massa e favoreceu interesses externos, especialmente dos Estados Unidos, com valores sendo desviados para fundos privados e o Departamento de Justiça dos EUA. O artigo denuncia que tais acordos foram realizados de maneira clandestina e sem a devida participação da União, violando princípios de Direito Administrativo e Constitucional, além de promoverem uma agenda política disfarçada de combate à corrupção. O autor também aponta que a operação Lavajato teve consequências negativas para a soberania e economia brasileiras.