SINTOMAS DE IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS - Ana Carolina f. Bessa (Revista Eletrônica da OAB-RJ, 2025)
O presente artigo discorre acerca da modificação da ordem econômica e social instaurada pela pandemia da COVID-19, bem como pondera as suas principais consequências. No âmbito brasileiro, e sob o prisma tributário, o estudo apresenta algumas medidas adotadas pelo governo federal e ressalta quatro projetos de lei complementar: 50/2020, da senadora Eliziane Gama (Partido Cidadania/MA), 38/2020, do senador José Reguffe (Partido Podemos/DF), 183/2019, do senador Plínio Valério (Partido da Social Democracia Brasileira/AM) e 315/2015, do senador Paulo Paim (Partido dos Trabalhadores/RS), os quais objetivam a criação do Imposto Sobre Grandes Fortunas no país. Em suma, a investigação circunda o tema com o pano de fundo da doença, para tratar sobre as políticas sociais e o sistema de tributação regressivo do Brasil, que se mantém ancorado em uma configuração distorcida, que arde na febre da desigualdade social e remedeia o desenvolvimento