A vida em Juízo: a teoria da formação dos rudimentos do sistema nervoso central no ordenamento jurídico brasileiro - Ana Carolina Maciel Frazão (Revista Eletrônica da OAB-RJ, 2025)
No presente trabalho, estudou-se as principais teorias do começo da vida e traçou-se uma análise jurídica até a formação do sistema nervoso rudimentar como tutela dos direitos dos nascituros. Explorou-se fontes históricas, antropológicas e sociológicas para desconstruir os paradigmas e poder ter uma análise isenta acerca dessa temática tão afeita a discursos radicalistas. Utilizou-se dados sobre a morte materna e as principais instituições de saúde do Brasil e do mundo para confrontá-los com as fontes do Direito e assim verificar a juridicidade da vida até a formação do sistema nervoso central. Assim busca-se estabelecer objetivamente a tutela do bem jurídico vida.