O que não é LAWFARE? - Rogerio Dultra dos Santos (Revista Eletrônica da OAB-RJ, 2025)
O artigo discute a prática do Lawfare e sua relação com a manipulação do sistema jurídico para fins políticos, com foco nas injustiças estruturais que afetam movimentos sociais, minorias e figuras políticas progressistas. Ao destacar casos de perseguição deliberada, como o de movimentos sociais, negros, mulheres e militantes feministas, o autor questiona se essas práticas podem ser classificadas como Lawfare ou se refletem, na verdade, as falhas estruturais do sistema judiciário, como seu caráter classista, racista e machista. O texto alerta para o perigo de generalizar o conceito de Lawfare, que, embora reconheça abusos do sistema, também pode ser usado de forma excessiva e descontextualizada, prejudicando a compreensão das diversas formas de injustiça no país. O conceito de Lawfare, como o uso do direito como instrumento de guerra política, é apresentado como uma ferramenta estratégica em guerras híbridas, que buscam desestabilizar governos e sociar sistemas democráticos a interesses geopolíticos. O autor associa a prática ao enfraquecimento da democracia em países como o Brasil, onde, após processos de desestabilização política, o sistema judiciário se torna um aliado do poder econômico e político. A utilização do Lawfare, especialmente por meio de campanhas de desinformação e manipulação do judiciário, é vista como uma ameaça direta à soberania política, com o objetivo de garantir o controle por forças externas e internas, alinhadas à lógica neoliberal e de dominação