DIREITOS DA PERSONALIDADE NAS RELAÇÕES DE FAMÍLIA - Mauro Castro Anátocles Da Silva Ferreira (Revista Eletrônica da OAB-RJ, 2025)
O atual trabalho tem por objetivo realizar um estudo relativo aos direitos da personalidade na esfera das relações familiares. Busca-se destacar que todos os direitos intrínsecos à pessoa humana devem ser protegidos e assegurados no agrupamento familiar, principalmente nas relações paterno-filial, entre cônjuges e conviventes, apontando que o desrespeito a estes direitos poderá, teoricamente, configurar-se como dano moral não passível de indenização.