DO PAGAMENTO DE ALUGUEL DURANTE O EXERCÍCIO DO DIREITO DE RETENÇÃO POR BENFEITORIAS - Manoela A. M. Dourado; Vanessa R. Aleixo (Revista Eletrônica da OAB-RJ, 2025)
Em fevereiro de 2021, o Superior Tribunal de Justiça proferiu decisão, em sede do Recurso Especial nº 1854120, na qual enfrentou a questão da obrigatoriedade de pagamento, por parte do possuidor, pelo uso do imóvel durante o exercício do direito de retenção por benfeitorias. O objetivo do presente trabalho é analisar o referido julgado, bem como apresentar brevemente os conceitos norteadores da decisão.