OS CONTRATOS BUILT TO SUIT E A PANDEMIA DO COVID-19: IMPACTOS E COROLÁRIOS NA NECESSÁRIA RENEGOCIAÇÃO - Thiago Côrtes; Lidiane Alves (Revista Eletrônica da OAB-RJ, 2025)
O presente artigo tem o como objetivo analisar os impactos da pandemia do covid-19 nas relações contratuais, em especial nos contratos de locação na modalidade Built to Suit, que possuem regramento próprio na Lei 8.245/91, em razão das suas peculiaridades. Dessa forma, a análise das possíveis consequências da pandemia do Covid-19 observará as peculiaridades deste contrato, em especial, no que se relaciona ao equilíbrio contratual e o dever de renegociar. O estudo tem como objetivo possíveis soluções diante destes impactos que poderão se ajustar aos eventuais imprevistos que podem surgir no decorrer deste contrato, que possui como uma de suas características a sua longa duração.