LIBERDADE DE EXPRESSÃO E A CENSURA NO FUNCIONALISMO PÚBLICO. FREEDOM OF EXPRESSION AND CENSORSHIP IN PUBLIC OFFICERS. - Gabriela Souza da Silva (Revista Eletrônica da OAB-RJ, 2025)
O presente artigo objetiva analisar a forma como a liberdade de expressão dos servidores públicos tem sido retaliada nos últimos anos diante da censura e burocracia existentes no âmbito da Administração Pública Federal. Durante o desenvolvimento do presente trabalho na primeira parte do estudo foi analisado os contornos da liberdade de expressão como um direito da dignidade da pessoa humana, bem como a sua importância para a constituição e manutenção do Estado Democrático de Direito. Posteriormente, foi analisado as legislações e manifestações dos tribunais superiores sobre o tema, juntamente com uma analise crítica de como tais normas estão sendo aplicadas na realidade vigente. Em sua parte nuclear, o artigo trata da liberdade de expressão dos servidores públicos e as limitações que esta vem sofrendo nos últimos anos. O texto apresenta extenso rol de referencias analisados assentamentos históricos, tendo como referências pesquisas bibliográficas, documental e o acervo normativo emitido. Abstract ABSTRACT This objective article analyzed as a form of freedom of expression of public servants has been retaliated in recent years against censorship and the years existing in the years of the Federal Public Administration. During the development of the work, part of the human study was presented the contours of the contour of the expression as a right of democratic freedom of the first person, as well as the importance for the regime of the first person and the regime of the State. Subsequently, it was considered how the legislations and manifestations of the superior courts on the subject, with an analysis of such current norms are being applied in reality. In its part, the article deals with the freedom of expression of public servants and according to the years they have been serving in recent years. The text presents an extensive list of references analyzed and historical analyses, having as references bibliographic and documentary references and the published normative collection. Keywords: Freedom of Expression. Public Agents. Brazil. Constitutional right.