REFLEXÕES ACERCA DA IMPORTUNAÇÃO SEXUAL CONTRA MULHERES EM TRANSPORTES PÚBLICOS NO CONTEXTO BRASILEIRO - Lívia Grecy Calado Lanate (Revista Eletrônica da OAB-RJ, 2025)
O presente estudo tem como temática a reflexão acerca da importunação sexual contra mulheres em transportes públicos no contexto brasileiro. Possui o objetivo de analisar o surgimento da violência sobre o corpo feminino e como a legislação brasileira se comporta diante de tal violência. A metodologia utilizada se deu através de uma pesquisa bibliográfica e documental, de caráter explicativo e qualitativo. Os resultados apontaram que a mulher historicamente passa por diversos tipos de violências direcionadas ao seu corpo, que acabam por reverberar diretamente em sua esfera sexual, prejudicando por conseguinte seu integral exercício, concluindo também que a legislação pertinente não satisfaz de forma plena a demanda da importunação sexual, visto que, dentro do respectivo tipo penal incriminador há brechas para existir a benevolência para com o infrator, incidindo em um aumento do sentimento de impunidade perante a sociedade e contribuindo negativamente para o processo de vitimização experimentado pela vítima, bem como, trazendo à tona a importância da criação, aplicação e disseminação das Políticas Públicas que abarcam o tema. Desse modo, observou-se que o tema precisa ser tratado de forma multifatorial para que se busque um ambiente menos desigual e violento com as mulheres, para que dessa maneira, se busque viabilizar a satisfação dos direitos garantidos a todas as mulheres.