A OBSOLESCÊNCIA PROGARAMADA NAS RELAÇÕES DE CONSUMO - Alexandre Ferreira Moura (Revista Eletrônica da OAB-RJ, 2025)
O presente trabalho visa abordar aspectos da obsolescência programada e sua afetação nas relações de consumo; demonstrando que os produtos duráveis devem ser garantidos em relação a sua vida útil. Ou seja, para além dos prazos de garantia legal e contratual. No primeiro item será feito um breve introito sobre a obsolescência programada, explicando o seu significado. O segundo item abordará a obsolescência programada à luz da boa-fé objetiva. O terceiro item demonstrará o direito do consumidor, face a realidade da obsolescência programada, pontuando com decisões judiciais sobre o tema.