A RELEVÂNCIA JURÍDICA DA DISTINÇÃO ENTRE BENFEITORIA E ACESSÃO: UMA ANÁLISE DO RECURSO ESPECIAL Nº 1.931.087 - Lady Anny dos Reis A. Orio (Revista Eletrônica da OAB-RJ, 2025)
O presente artigo tem como tópico central entender a distinção entre benfeitorias e acessões, e se a cláusula de renúncia se estende a essas últimas. Apresenta-se o Recurso Especial nº 1.931.087-SP analisado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), o qual ressalta a importância da boa-fé das partes contratantes na negociação e execução do contrato, bem como a necessidade de justiça e equidade na interpretação das cláusulas contratuais