JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE COMO OBSTÁCULO PARA O JUÍZO DE MÉRITO EM SEDE RECURSAL - Talita Menezes do Nascimento (Revista Eletrônica da OAB-RJ, 2025)
A admissibilidade do recurso é requisito para seu juízo de mérito, todavia, a primeira vem sendo utilizada como obstáculo para o segundo, em razão da jurisprudência defensiva construída pelos Tribunais. Através de pesquisa bibliográfica, busca-se analisar a real finalidade do juízo de admissibilidade e a relevância de suas normas diante da necessária preservação de valores tutelados pelo Direito, demonstrando que um Poder Judiciário, sem a adequada estrutura para o exercício de suas funções, não é capaz de exercer a função jurisdicional como esperado, pelo contrário, cria mecanismos para inibir a demanda social, gerando insegurança e proferindo decisões objetivamente injustas, eis que não respondem ao jurisdicionado na forma legalmente estabelecida, privilegiando o rigor formalista em detrimento do direito material.