DIREITO PENAL MILITAR E O BEM JURÍDICO TUTELADO - Mariana Fernandes de Oliveira Silvestrini; Maricel Pádua Gomes (Revista Eletrônica da OAB-RJ, 2025)
Para longe de uma intenção de esgotamento do tema, é apresentado ao gigante universo jurídico um direito penal especializado esquecido pelas grades curriculares do curso de Direito. O Direito Penal Militar merece aprofundamento, crítica e discussão cientifica. Os estudos acerca do Direito Penal Militar e o necessário olhar crítico no que se refere ao bem jurídico tutelado é essencial para aprimoramento do Estado Democrático de Direito.