MEIO AMBIENTE LABORAL DOS TRABALHADORES DA LIMPEZA URBANA LABOR ENVIRONMENT IN URBAN CLEANING - Luiza Cristina de Albuquerque Freitas (Revista Eletrônica da OAB-RJ, 2025)
O presente estudo tem como objetivo geral analisar o ambiente laboral dos trabalhadores da limpeza urbana verificando se o direito fundamental ao meio ambiente sadio e equilibrado é ou não respeitado. Buscando atender ao objetivo proposto, o trabalho iniciará conceituando o meio ambiente de trabalho e expondo sua dimensão constitucional. Em seguida, se demonstrará os riscos envolvidos na atividade de limpeza urbana, e, por fim, se analisará as mudanças fixadas pela NR 38/2022;