UM NOVO OLHAR SOB OS DIREITOS DA EMPREGADA GESTANTE DURANTE E PÓS-PANDEMIA - Francine Cansi; Bianca Andrade de Castro (Revista Eletrônica da OAB-RJ, 2025)
O presente artigo tem por objetivo principal produzir amplo debate sobre o direito de proteção às gestantes durante e pós-pandemia Covid-19, com ênfase na Lei n. 14.151/21. O propósito é destacar novas medidas de proteção à saúde e bem-estar das gestantes durante e após a pandemia da COVID-19. Trata-se de uma revisão bibliográfica descritiva, de abordagem qualitativa e com novas informações para que se possa ampliar os direitos das empregadas gestantes e de proteção às mulheres. A gravidez é um período de risco para a saúde da mulher e, durante a pandemia, os riscos aumentaram significativamente. Medidas como a limitação da atividade física, a realização de consultas médicas de forma remota, a flexibilização da legislação sobre licença-maternidade e o aumento da conscientização sobre o tema são fundamentais para garantir a saúde das gestantes. A segurança das mulheres grávidas depende de uma melhor compreensão dos riscos da doença, bem como de serviços de saúde equitativos e de qualidade para todos. O artigo conclui que as medidas sugeridas são importantes para mitigar os efeitos da pandemia na saúde das grávidas, mas é necessário acompanhar de perto a evolução das condições de saúde das gestantes para garantir o melhor cuidado possível e se buscar com formas práticas a tão sonhada e efetiva proteção. Abstract The purpose of this article is to produce extensive debate on the right to protection for pregnant women during and after the Covid-19 pandemic, with emphasis on Law 14.151/21. The aim is to highlight new measures to protect the health and wellbeing of pregnant women during and after the Covid-19 pandemic. This is a descriptive bibliographical review, with a qualitative approach and with new information so that the rights of pregnant employees and the protection of women can be expanded. Pregnancy is a period of risk to a woman’s health and, during the pandemic, risks have increased significantly. Measures such as limiting physical activity, carrying out medical consultations remotely, relaxing legislation on maternity leave and increasing awareness of the issue are essential to ensure the health of pregnant women. The safety of pregnant women depends on a better understanding of the risks of the disease, as well as equitable and quality health services for all. The article concludes that the measures suggested are important to mitigate the effects of the pandemic on pregnant women’s health, but it is necessary to closely monitor the evolution of pregnant women’s health conditions to ensure the best possible care and to seek practical forms of the much sought after and effective protection. Keywords: Employee’s rights during pregnancy, COVID-19, labor laws, protection, paid maternity leave.