ATUAÇÃO DA AUDITORIA FISCAL NA DEFESA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES CONTRA O TRABALHO INFANTIL - Emerson Victor Hugo Costa de Sá (Revista Eletrônica da OAB-RJ, 2025)
O estudo discute o papel da fiscalização no combate ao trabalho infantil e as estratégias de enfrentamento ao labor precoce, por meio do emprego das técnicas bibliográfica e documental. O texto aborda experiências concretas e perspectivas de atuação da Inspeção do Trabalho, de modo articulado com os órgãos da rede de proteção da criança e do adolescente. Apresenta o resultado das fiscalizações voltadas à eliminação do trabalho infantil, de 2017 a 2022, realizada pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho: 4.858 fiscalizações e 8.791 crianças e adolescentes alcançados. Discute o perfil das vítimas em situação de labor precoce: pessoas de 14 a 17 anos de idade (84,9%), do gênero masculino (77,6%) e em atividade econômicas de comércio, reparação de veículos automotores e motocicletas (27,5%). Ao fim, propõe mudanças para defesa de direitos de crianças e adolescentes em condição de trabalho infantil, como o funcionamento constante do Grupo Móvel de Combate ao Trabalho Infantil, a atuação interinstitucional e o estímulo ao encaminhamento das vítimas com mais de 14 anos de idade para vagas de aprendizagem profissional. Abstract The study discusses the role of inspection in the fight against child labor and the strategies to face early labor, using bibliographical and documental techniques. The text deals with concrete experiences and perspectives for the work of the Labor Inspection, in articulation with the bodies of the child and adolescent protection network. It presents the result of inspections aimed at eliminating child labor, from 2017 to 2022, carried out by the Undersecretariat for Labor Inspection: 4,858 inspections and 8,791 children and adolescents reached. It discusses the profile of victims in a situation of early labor: people aged 14 to 17 years old (84.9%), male (77.6%) and in economic activity of commerce, repair of motor vehicles and motorcycles (27.5%). In the end, it proposes changes to defend the rights of children and adolescents in child labor, such as the constant operation of the Mobile Group to Combat Child Labor, inter-institutional action, and encouragement to refer victims over 14 years of age to professional apprenticeships. Keywords: Labor Inspection, Child labor, Professional learning.