A VULNERABILIDADE DE GÊNERO ENQUANTO FATOR DETERMINANTE PARA O TRABALHO FEMININO DEGRADANTE: UM ESTUDO A PARTIR DO CASO EMPREGADOS DA FÁBRICA DE FOGOS DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS E SEUS FAMILIARES VS. BRASIL - Pollyana Esteves Soares; Dafne Fernandez de Bastos (Revista Eletrônica da OAB-RJ, 2025)
Partindo do caso Fábrica de Fogos de Santo Antônio de Jesus, avalia-se a vulnerabilidade social de gênero como fator determinante para o trabalho degradante. Objetiva-se de modo geral analisar como o processo de degradação do trabalho afeta particularmente mulheres. Especificamente, objetiva-se delimitar o caso; estabelecer os conceitos de vulnerabilidade de gênero e trabalho degradante; analisar a condição das mulheres inseridas no caso em questão. A metodologia adota consiste na pesquisa exploratória e no estudo de caso. Conclui-se que o gênero ocupa um espaço relevante para a exploração, agravando o contexto de trabalhadoras. Contudo, a jurisprudência necessita evoluir sobre a temática Abstract Based on the Fábrica de Fogos de Santo Antônio de Jesus case, gender social vulnerability is evaluated as a determining factor for degrading work. The general objective is to analyze how the process of work degradation affects women in particular. Specifically, the objective is to delimit the case; establish the concepts of gender vulnerability and degrading work; analyze the condition of the women inserted in the case in question. The adopted methodology consists of exploratory research and case study. It is concluded that gender occupies a relevant space for exploitation, aggravating the context of female workers. However, jurisprudence needs to evolve on the subject. Keywords: Firework factory, degrading work, social vulnerability