A PROTEÇÃO DA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO SEQUESTRO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS - Nathália Hermano Almeida da Silveira; Maria Vitória Teixeira da Silva; Bruna Godefroy de Freitas Arantes Brasil (Revista Eletrônica da OAB-RJ, 2025)
Este estudo aborda o tema da proteção da mulher vítima de Violência Doméstica em casos de sequestro internacional de crianças no contexto das mudanças legais e sociais ocorridas em decorrência da Convenção de Haia. A finalidade principal da pesquisa é analisar a necessidade de proteção legislativa à genitora, em situação de violência doméstica, que subtrai a criança do Estado no qual residia o núcleo familiar. A metodologia empregada é do tipo hipotético-dedutivo. Em seguida, a hipótese é avaliada por meio de revisão de textos científicos e doutrinários relevantes. Os resultados da pesquisa indicam que o impacto da violência masculina em face de mulheres mães torna-as suscetível à revitimização nos casos de sequestro internacional de crianças. Em conclusão, este estudo destaca a importância de adaptar o Direito Internacional e Constitucional de modo a tutelar as vulnerabilidades específicas da vivência feminina no contexto familiar, enfatizando a necessidade de uma abordagem mais flexível e compatível com os princípios constitucionais que regem as relações familiares e o melhor interesse da criança. A busca pela justiça, equidade e eficiência no sistema legal deve ser o objetivo central dessa reforma, visando promover a estabilidade e a segurança jurídica nas relações familiares. Abstract This study addresses the issue of protecting women victims of domestic violence in cases of international child abduction within the framework of legal and social changes resulting from the Hague Convention. The main purpose of the research is to analyze the need for legislative protection for the mother in situations of domestic violence who removes the child from the state where the family nucleus resided. The methodology employed is hypothetical-deductive. Next, the hypothesis is evaluated through a review of relevant scientific and doctrinal texts. The research results indicate that the impact of male violence on mothers makes them susceptible to revictimization in cases of international child abduction. In conclusion, this study highlights the importance of adapting International and Constitutional Law to safeguard the specific vulnerabilities of women’s experiences within the family context, emphasizing the need for a more flexible approach compatible with constitutional principles governing family relationships and the best interests of the child. The pursuit of justice, equity, and efficiency in the legal system should be the central goal of this reform, aiming to promote stability and legal security in family relationships. Keywords: Hague Convention; Violence against women; International child abduction; Revictimization; Gender perspective.