UNIÃO ESTÁVEL E CASAMENTO NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: MUDANÇAS E REPERCUSSÕES NO DIREITO MATERIAL - Larissa Paciello Velloso e Marcia Cristina Xavier de Souza (Revista Eletrônica da OAB-RJ, 2025)
O presente artigo estuda o direito material civil, no âmbito dos institutos da União Estável e do Casamento, a partir das influências sofridas com o advento do Novo Código de Processo Civil no ano de 2015. Tem como ponto de partida o conservadorismo, atrelado à historicidade brasileira, que por muito tempo não foi conivente com a figura da União Estável, principalmente, resumindo-a meramente como concubinato e outros instrumentos relacionados ao adultério. Em seguida, demonstra os avanços da mesma, com a sua inclusão nos dispositivos processuais, além da recente equiparação ao matrimônio. Quanto ao Casamento, inicialmente será verificada a evolução de sua simbologia social, que não mais se identificaria com o intuito simplesmente de constituição familiar, mas como uma sociedade conjugal propriamente dita, um vínculo contratual, que traria consigo inúmeras obrigações, direitos e deveres na esfera processual. Serão expostas as mudanças consistentes na possibilidade de alteração de regime de bens e nos litígios de divórcio. Não obstante, examinará as controvérsias entre o Código Civil e o Código de Processo Civil, no que tange ao litisconsórcio conjugal. Para tanto, analisar-se-á opiniões doutrinárias diversas, jurisprudências e enunciados sumulares, de forma a destacar as mudanças e defender a aplicação da equiparação aos institutos. Abstract This work studies the civil law, especially the Common-Law Marriage and Regular Marriage institutes, based on the influence of the New Code of Civil Procedure in the year 2015. The starting point is conservatism, linked to historicity Brazilian, that for a long time was not conniving with the figure of the Common-Law Marriage, mainly summarizing as concubinage and other instruments related to adultery. Then, it demonstrates the progress of this institute, with its inclusion in the procedural provisions, in addition to the recent equivalence to Regular Marriage. As for Regular Marriage, it will initially be verified the evolution of its social symbolism, which would no longer be identified simply as a family constitution, but as a conjugal society as such, a contractual bond that would bring with it numerous obligations, rights and duties in the sphere procedural law. Changes in the possibility of altering the property regime and in divorce litigation will be exposed. Nevertheless, it will examine the controversies between the Civil Code and the New Code of Civil Procedure, as far as the marital confiscation is concerned. In order to do so, it will analyze diverse doctrinal opinions, jurisprudence and summary statements, in order to highlight the changes and defend the application of the assimilation to the institutes.