DIREITO PENAL ECONÔMICO E SUA RELAÇÃO COM O SETOR PRIVADO - Ana Luiza Barbosa de Sá (Revista Eletrônica da OAB-RJ, 2025)
O presente artigo pretende discutir a adequação do uso do direito penal econômico em um cenário globalizado, de relações sociais complexas e onde as empresas se constituem em fontes geradoras de riscos. Partindo da noção de que com a globalização as pessoas tornaram-se sujeitas a todo tipo de impacto em suas vidas cotidianas, busca-se examinar a possibilidade de um equilíbrio entre o uso do direito penal econômico paralelamente aos mecanismos administrativos de regulação econômica, verificando-se ainda se em um mundo altamente digitalizado e com complexas estruturas empresariais o direito penal econômico poderia se beneficiar dos mecanismos de autorregulação das pessoas jurídicas para auxiliar na detecção e prevenção de condutas ilícitas.