RACISMO E INJÚRIA RACISTA: A EXUNÊUTICA COMO SUBVERSÃO EPISTEMOLÓGICA JUS-QUILOMBISTA - Luciano Góes (Revista Eletrônica da OAB-RJ, 2025)
Este artigo analisa o racismo e sua relação com Direito Penal no Brasil considerando que ao negar tutela jurídica à dignidade do povo negro, a farsa abolicionista de 1888 decretou a ilegalidade de um sistema de controle que foi reconstituído pelo Código Penal de 1890. Partindo de uma filosofia branca supostamente “igualitária”, tal ordenamento reformulou o sistema de controle racista ao criminalizar todas as rodas negras, complementado pela Criminologia racista que legitimou, através do racismo científico. É imprescindível a consciência de que o campo jurídico penal oferece muito pouco em termos de reconhecimento e conquista de direitos dos negros. Precisamos subverter a lógica colonial punitivista, para ampliar possibilidades para o (re)conhecimento de direitos ancestrais. Abstract : This article analyzes racism and its relation to Criminal Law in Brazil, considering that by denying legal protection to the dignity of the black population, the abolitionist farce of 1888 decreed the illegality of a control system that was reconstituted by the Penal Code of 1890. Stemming from a supposedly "egalitarian" white philosophy, this legal framework reshaped the racist control system by criminalizing all black gatherings, complemented by racist Criminology that legitimized it through scientific racism. It is essential to be aware that the penal legal field offers very little in terms of recognition and acquisition of rights for black individuals. We need to subvert the punitive colonial logic to expand possibilities for the (re)recognition of ancestral rights.