FACULDADE NACIONAL DE DIREITO E A LUTA PELA GARANTIA DO PROCESSO DEMOCRÁTICO - Jefferson Luiz Silva (Revista Eletrônica da OAB-RJ, 2025)
O presente trabalho tem como objetivo analisar o histórico da Faculdade Nacional de Direito (FND) na luta por garantia da democracia e como ocorreu o processo de estabelecimento da mesma após o regime militar. O trabalho busca também exemplificar o desenvolvimento e atuação do movimento estudantil, do Centro Acadêmico Cândido Oliveira (CACO) e os meios utilizados para manifestações políticas. Foram utilizadas como base bibliográfica os relatos dispostos pelo site oficial e acervo da Faculdade Nacional de Direito, relatos dispostos na página do CACO e artigos e recortes jornalísticos variados, listados posteriormente. O estudo possui a primícia de expor o histórico e papel ativo da Faculdade Nacional na luta pela democracia e pela manutenção da mesma ao decorrer dos anos, destacando ações e posicionamentos expressivos e determinantes para a movimentação social e utilizando sempre sua plataforma na busca pela manutenção da liberdade individual e da igualdade social, defendendo, incentivando e reivindicando de forma incontestável a manutenção do estado de direito. Abstract The present work aims to analyze the historyc of the Faculdade Nacional de Direito (FND) on the fight for garantee of the democracy and how the process of the democracy, and its stablishment, happenned after the militar regime. The work also seeks to exemplify the development and performance of the student movement, of the Centro Acadêmico Cândido Oliveira (CACO) and the means used for political manifestations. The reports available by the official website and the collection of the National Faculty of Law were used as a bibliographic basis, reports arranged on the page of the CACO and various journalistic articles and clippings, listed later. The study has the first of the case of exposing the historical and active role of the National College in the struggle for democracy and the maintenance of it over the years, highlighting expressive and decisive actions and positions for social movement and always using their platform in the search for the maintenance of individual freedom and social equality, defending, encouraging and incontestably claiming the maintenance of the rule of law. KEYWORDS: Democracy. Freedom. Military regime