PROCESSO PENAL BRASILEIRO PARA NEGROS - Nilo César Martins Pompílio da Hora e Francisco Ramalho Ortigão Farias (Revista Eletrônica da OAB-RJ, 2025)
Apresentação do projeto Processo Penal Brasileiro para Negros da Faculdade Nacional de Direito, o qual parte da premissa de que o processo penal brasileiro funciona como ferramenta discriminatória contra a população negra. Diante desta assertiva, busca-se a identificação de erros no sistema de justiça e a proposição de ações para promover a inclusão racial, a colocação da população negra em postos chave do sistema de justiça e a modificação de protocolos de tratamento pelos órgãos de persecução penal. A condição do negro no processo penal é analisada a partir do olhar crítico decolonial e da efetivação dos direitos civis e políticos. Ao final, aponta-se prática amplamente realizada no processo penal brasileiro que merece ser revista: o reconhecimento do suspeito por fotografias.