UM OLHAR ACERCA DA PROTEÇÃO JURÍDICA DAS PESSOAS ACOMETIDAS DENTRO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E O TRATAMENTO DO OLÉO DE CANNABIS MEDICINAL - Priscila Patrícia da Conceição (Revista Eletrônica da OAB-RJ, 2025)
O presente artigo científico, tem como seu principal objetivo trazer saberes a cerca das pessoas portadoras do Transtorno do Espectro Autista, este popularmente conhecido pela sigla TEA, e introdução do óleo de cannabis em tratamento. . Sendo de grande importância trazer saberes acerca da igualdade de todos os indivíduos perante ao Ordenamento Jurídico Brasileiro. Assim, tendo os portadores de Autismo os seus direitos assegurados pela Constituição Federal Brasileira de 1988, assim como pela Lei 12.764/12, está denominada como Lei Berenice Piana, a qual tem como seu principal pilar ver assegurados os direitos das pessoas diagnosticadas com o Transtrono do Espectro Autista – TEA. A metodologia escolhida foi revisão bibliográfica, onde será utilizada como fonte de pesquisa: artigos, bibliografias, além de a utilização de sites confiáveis como: Scielo (Scientific Electronic Library Online).e Google Acadêmico e ainda a utilização de outros trabalhos de pesquisas que possuem a mesma temática. Justifica-se a escolha do tema por: Ter diagnosticado a 3 anos, meu filho Guilherme Andre, dentro do espectro, e passar por todos os processos de reconhecimento do direito da pessoa com deficiência, estando amparado pelas leis, pois vivemos em um pais aonde o que não parece precisa ser justificado por laudos, e esteriotipias. Na busca pela igualdade e reconhecimento de direitos.