JUSTIÇA AMBIENTAL, SANEAMENTO BÁSICO E PRESTAÇÃO JURISDICIONAL: DIREITO AMBIENTAL - Viviane Siqueira Fernandes (Revista Eletrônica da OAB-RJ, 2025)
Um dos grandes desafios da sociedade é aplicar o princípio do desenvolvimento sustentável e equacionar crescimento demográfico e diminuição das desigualdades sociais. Não existe sociedade justa sem saneamento básico e é necessário que os governos implementem políticas públicas que efetivem o tratamento de esgoto para toda a população, como uma política de justiça social. No entanto, na falta de políticas sociais inclusivas, é necessário que populações vulneráveis tenham acesso à efetiva prestação jurisdicional, para a concretização de suas perspectivas.