NEM TODA BRINCADEIRA É LEGAL. BULLYING: OS LIMITES DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO E A SUA REPERCUSSÃO NA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - Raphaella Marques de Carvalho (Revista Eletrônica da OAB-RJ, 2025)
O presente artigo visa apresentar os limites da liberdade de expressão, em função do aumento de casos de bullying entre crianças e adolescentes no ambiente escolar. A falta entendimento sobre esse direito fundamental afronta os demais direitos, tais como: à intimidade, à honra, à privacidade e à dignidade humana. A pesquisa apresentará como falsas informações e crenças a respeito da liberdade de expressão podem afetar as relações entre crianças e jovens que vêm sofrendo com o fenômeno Bullying. A pesquisa visa apresentar o a importância de disseminar a Lei 13.185/15, a lei do Programa de Combate à Intimidação Sistemática que consiste prevenir e ao combater o bullying.