OS DIREITOS DO CONSUMIDOR INADIMPLENTE À LUZ DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – CDC - Alexandre Ferreira Moura; Antônio Carlos Sodré Dias (Revista Eletrônica da OAB-RJ, 2025)
SUMÁRIO: 1 - INTRODUÇÃO: 2 - DESENVOLVIMENTO 1. O consumidor/inadimplente no Brasil 2. Os limites impostos aos credores 2.1. O legislador estabeleceu como direito básico do consumidor a proteção contra todas e quaisquer práticas abusivas (art. 6o, inciso IV). 2.2. Os números dos inadimplentes no Brasil (março/2025) 2.3. A proteção ao Consumidor Inadimplente 3. CONSIDERAÇÕES FINAIS REFERÊNCIAS.