RESPONSABILIDADE CIVIL DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO NOS CASOS DE BULLYING: UMA ANÁLISE A LUZ DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - Júlia Gomes Saad (Revista Eletrônica da OAB-RJ, 2025)
O presente artigo analisa o fenômeno do bullying escolar, abordando sua definição, causas e consequências psicológicas, sociais e jurídicas. Examina-se a responsabilidade civil das instituições de ensino privadas e públicas, dos pais e dos menores agressores, com especial atenção à aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Busca-se demonstrar a necessidade de medidas preventivas e educativas como forma de enfrentamento eficaz.