ESPAÇO DE DISCUSSÃO 4: POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS, QUESTÃO AGRÁRIA E CONFLITOS SOCIOAMBIENTAIS - Geraldo Miranda Pinto Neto (Revista Eletrônica da OAB-RJ, 2025)
O presente trabalho visa discutir a relação entre o agronegócio e a estrangeirização de terras, partindo do objetivo de analisar o papel das representações do agronegócio na disputa legislativa e judicial da aquisição de terras por estrangeiros. A pesquisa foi desenvolvida aliando a técnica da pesquisa documental com a revisão bibliográfica. Num primeiro momento é feita uma apresentação do agronegócio, demonstrando sua base histórica, sua conceituação e as suas representações. No segundo momento é apresentado o debate acumulado sobre a temática da estrangeirização de terras e a descrição da proposição do Projeto de Lei n° 4.059/2012 liderada pela Frente Parlamentar da Agricultura (FPA) e o ajuizamento da ADPF n° 342 pela Sociedade Rural Brasileira (SRB). Para finalizar, há uma abordagem pontuando o posicionamento de tais organizações patronais, os motivos identificados e os argumentos apresentados na disputa normativa sobre a aquisição de terras por estrangeiros. Abstract: The present paper aims at discussing the relationship between agribusiness and land grabbing, based on the objective of analyzing the role of agribusiness representations in the legislative and judicial dispute over the acquisition of land by foreigners. The research was developed combining the technique of documentary research with the bibliographic review. At first, a presentation of agribusiness is made, demonstrating its historical basis, its conceptualization and its representations. In the second moment, the debate is presented on the theme of land grabbing and the description of the proposal of Bill n° 4.059/2012 led by the Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) and the filing of ADPF n° 342 by the Sociedade Rural Brasileira (SRB). Finally, there is an approach that points out the positioning of such employers organizations, the reasons identified and the arguments present in the normative dispute over the acquisition of land by foreigners.