ESPAÇO DE DISCUSSÃO 5 – GÊNERO, SEXUALIDADE E DIREITOS - Gabriel Joaquim Chaves Pires Jerusa de Arruda (Revista Eletrônica da OAB-RJ, 2025)
Historicamente, as questões relacionadas à diversidade tem sido voga de discussões constantes, não sendo, pois, diferente no Brasil. A população LGBT ao longo do tempo vem sendo vitimada quanto ao exercício do seu direito à liberdade, principalmente no âmbito de sua sexualidade. Ainda hoje, existem diferenciações entre indivíduos homossexuais em relação aos heterossexuais, fazendo assim, perceber ainda a presença de patriarcalismos e conservadorismos sociais, quanto ao direito a diversidade sexual e a diferença entre o que se entende por “normal”. Este, pois, foi o principal interesse em nesta pesquisa. Desse modo, o objetivo foi verificar no campo das ações afirmativas enquanto medidas que objetivam combater discriminações, dentre elas a de orientação sexual, a efetividade ao livre exercício do direito a sexualidade, enfim, o direito de ser “diferente”. Neste trabalho, portanto, discute-se como pode ser dada efetividade às ações afirmativas de base constitucional, a fim de consolidar, na prática, o referido direito. Abstract: Historically, issues related to diversity have been vogue for constant discussions, and therefore are not different in Brazil. The LGBT population over time has been victimized in the exercise of their right to freedom, mainly in the scope of their sexuality. Even today, there are differences between homosexual individuals in relation to heterosexuals, thus making it possible to perceive the presence of patriarchalisms and social conservatism as to the right to sexual diversity and the difference between what is meant by "normal". This, therefore, was the main interest in this research. Thus, the objective was to verify in the field of affirmative actions as measures that aim to combat discrimination, including sexual orientation, effectiveness to the free exercise of the right to sexuality, in other words, the right to be "different." In this paper, therefore, it is discussed how effectiveness can be given to affirmative actions of a constitutional basis, in order to consolidate, in practice, the aforementioned right.