ESPAÇO DE DISCUSSÃO 07: MUNDO DO TRABALHO, MOVIMENTO SINDICAL E DIREITOS - Janaína dos Santos Araújo (Revista Eletrônica da OAB-RJ, 2025)
O objetivo do presente trabalho está em apresentar a pesquisa que se encontra em curso no programa de pós-graduação em direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora. Buscar-se-á verificar o papel exercido pelo sistema judicial na manutenção e/ou legitimação da precarização do trabalho nas ações trabalhistas tendo como parte ré as empresas de telemarketing. A opção por tal setor econômico deriva de diversos estudos que apontam para o alto grau de precarização, com relações marcadas pelo assédio e pelas diversas práticas abusivas que atingem e violam a integridade psíquica e física de seus trabalhadores, conforme demonstram os trabalhos de Dejours (1992), Antunes (2006), Dutra (2014) e Braga (2014). Objetiva-se verificar as narrativas do Poder Judiciário diante das ações em que o conflito se dá na tentativa de reconhecimento da prática abusiva no ambiente de trabalho por parte do setor patronal. Assim, este trabalho tem como proposta contribuir para a compreensão da atuação do judiciário trabalhista frente ao conflito capital versus trabalho, tendo como marco os avanços da gestão neoliberal no processo global de desregulamentação do trabalho, reconhecendo-se que o sistema de justiça possui uma limitada atuação no enfrentamento aos abusos do capital, exercendo uma "função corretiva" nos termos dados para a manutenção da satisfação do capital. Abstract: The aim of the present article is to share a research in progress at pos-graduation program of Law School of Juiz de Fora. The research attemps to show how the justice system works to mantain or legitimate the labor precarization situation in work class actions which telemarketing companies are suited. The option for the telemarketing sector justifies because this sector has a high level of precarization, relations based in harassment and various abusive manners that hit and violates the physical integritude and mental health of this works, which this following authors studies: Dejours (1992), Antunes(2006), Dutra (2014), and Braga(2014). The objective is to verify the narratives of the Judiciary Power in face of the cases in which the conflicts occurs in the attempt to recognize the abusive practices in work environment lead by the employers. Thus this paper proposes itself to contribute for the understanding of the activity of the labor judiciary system facing the conflict between labor and capital, taking as premise the advance of neoliberal management in the global process of labor deregulation, recognizing that the legal system has a limited activity in the struggle against capital abuses, performing a “corrective function” on the given terms for the conservation of capital satisfaction.