ESPAÇO DE DISCUSSÃO 12: DIREITOS, MEMÓRIA E JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO - Priscila Tinelli Pinheiro Bruno Gadelha Xavier (Revista Eletrônica da OAB-RJ, 2025)
A busca pela anistia esteve interligada à luta pela retomada da democracia, pela volta do Estado de Democrático de Direito e pelo reconhecimento e respeito aos direitos humanos. Nesse contexto, surgiu a Lei da Anistia (6.683), a qual concedeu o perdão do Estado para aqueles que cometeram crimes políticos entre 1961 e 1979. Em virtude dos abusos cometidos no passado, faz-se necessária a apresentação da Justiça de Transição como uma forma de garantir direitos fundamentais, cujo objetivo basilar é a busca da memória e da reparação dos danos sofridos na ditadura militar. Ademais, a questão da retomada da memória está diretamente ligada à construção de uma identidade nacional, pois sem a compreensão das transformações na esfera social, econômica e política de uma nação não surgirá o sentimento de pertença em seus próprios membros, dificultando a busca da verdade real por quem não vivenciou tal contexto. Objetiva-se averiguar a relevância da construção de uma identidade nacional na sociedade por meio do resgate da memória e compreender o direito à memória como um direito fundamental. Como principais resultados, observa-se a necessidade de resgatar os acontecimentos do passado contados por pessoas que sofreram com os arbítrios de um governo autoritário. Abstract: The quest for amnesty was intertwined with the struggle for the resumption of democracy, for the return of the Democratic State of Law and for the recognition and respect for human rights. In this context, the Law of Amnesty (6,683) arose, which granted pardon of the State to those who committed political crimes between 1961 and 1979. Due to the abuses committed in the past, it is necessary to present the Transitional Justice as a guarantee basic rights, whose basic objective is the search for memory and reparation of the damages suffered in the military dictatorship. In addition, the question of the resumption of memory is directly linked to the construction of a national identity, for without understanding the transformations in the social, economic and political sphere of a nation there will not arise the feeling of belonging in its own members, hindering the search for truth by those who did not experience such a context. It aims to ascertain the relevance of the construction of a national identity in society through the rescue of memory and to understand the right to memory as a fundamental right. The main results are the need to rescue the events of the past told by people who suffered with the will of an authoritarian government.