Uma breve análise sobre os casos paradigmas de Justiça de Transição na Corte Interamericana de Direitos Humanos - Paola Pinheiro Branco; Edson Branco Luiz; Litiane Motta Marins Araújo (Revista Eletrônica da OAB-RJ, 2025)
O presente artigo analisa os casos “Barrios Alto X Peru” e “Almonacid Arellano e outros X Chile” julgados pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. Com o escopo de alcançar os resultados desejados, será utilizada a ferramenta metodológica qualitativa. Conforme se constatará, os dois casos tiveram dinâmicas distintas na Corte, visto que, no caso peruano, foi alcançada solução amistosa; já no caso chileno, registrou-se decisão judicial contrária aos interesses do país, em decorrência da defesa da manutenção de leis de auto-anistia, o que contraria a dinâmica da Convenção Interamericana de Direitos Humanos. Ambos os casos ainda norteiam o entendimento desta Corte sobre as violações de Direitos Humanos ocorridas durante regimes ditatoriais no continente americano.