ANOTAÇÕES SOBRE A PRÁTICA DE RACISMO RELIGIOSO CONTRA AS RELIGIÕES DE MATRIZ AFRICANA NO BRASIL E A POSSIBILIDADE DE CRIAÇÃO DE UM PLANO FEDERAL DE COMBATE AO RACISMO RELIGIOSO. - Luiz Fernando Martins da Silva; Sérgio Abreu (Revista Eletrônica da OAB-RJ, 2025)
O artigo tem por objetivo fazer considerações sobre as práticas de intolerância religiosa no Brasil, especialmente as que incidem sobre as religiões afro-brasileiras, notadamente o Candomblé e a Umbanda. Neste sentido, analisa dados referentes a denúncias feitas pelo movimento social e por vítimas de racismo e de intolerância religiosa, bem como da forma como se sentem ao perceberem que as agências estatais não darão o devido seguimento de suas denúncias. Outrossim, o texto dedica atenção ao plano nacional de combate à intolerância religiosa, instrumento que pretende dar início a ação estatal na promoção da igualdade racial, na diversidade e no fortalecimento da cidadania do Povo de Santo no Brasil.