AS COTAS RACIAIS E SEU ALCANCE NA REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES - Marcelo Silva Moreira Marques (Revista Eletrônica da OAB-RJ, 2025)
O presente artigo tem como objetivo examinar o alcance das cotas raciais na diminuição das desigualdades no Brasil, com enfoque jurídico, constitucional e social. A análise parte da distinção entre igualdade formal e igualdade material, destacando a necessidade de políticas públicas de ação afirmativa no enfrentamento das desigualdades raciais. Serão explorados os fundamentos constitucionais da política de cotas, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, os impactos educacionais, sociais e econômicos das ações afirmativas, bem como suas limitações e desafios. O estudo conclui que as cotas raciais, embora imprescindíveis para corrigir desigualdades raciais históricas, não são suficientes por si só, exigindo articulação com outras políticas públicas e monitoramento contínuo.