O Open Energy como ferramenta para a abertura do mercado de energia elétrica - Patricia Alpande Samanez (Revista Eletrônica da OAB-RJ, 2026)
O presente artigo tem por objetivo analisar como o Open Energy pode ser uma importante ferramenta para a abertura do mercado de energia elétrica. Em especial, pretende averiguar, com base na experiência internacional e de outros setores da economia, as vantagens dessa ferramenta para a escolha do fornecedor de energia elétrica pelos consumidores. Para o fim aqui proposto, após a contextualização da abertura do mercado de energia elétrica no Brasil e dos primeiros passos para a regulamentação do Open Energy, o terceiro capítulo analisa os modelos da Austrália, Dinamarca, Estados Unidos, Portugal e Reino Unido, e, ainda, a experiência brasileira nos setores bancário e de seguros, com o Open Finance e Open Insurance, respectivamente. Após a apresentação das experiências internacionais e de outros setores da economia, passar-se-á a definir o papel que a função reguladora deve exercer para a proteção dos dados dos consumidores e garantir a concorrência na atividade de comercialização de energia. Por fim, examinar-se-á como o Open Energy pode ser uma