A aplicabilidade da suspensão condicional do processo na Lei Maria da Penha - Douglas G. Pina Bastos (Revista Eletrônica da OAB-RJ, 2025)
O presente texto tem o propósito de demonstrar, através da pesquisa doutrinária, as particularidades da Lei n.º 11.340/2006, analisadas perante o instituto da suspensão condicional do processo. Nesse sentido, são expostos os entendimentos dos tribunais superiores, o motivo pelo qual firmaram sua posição, além do debate sobre as divergências acerca do tema proposto.