REVISTA OABRJ VOL. 25 Nº 1 - Alexandre Agra Belmonte; Ana Luísa de Souza Correia de Melo Palmisciano; Carlos Roberto Siqueira Castro; Edésio Fernandes; Fernando Valdés Dal-Ré; Francisco Mauro Dias; Maria Cristina De Cicco; Maria Guadalupe Piragibe da Fonseca; Paulo Abrão Pires Junior, Marcelo Dalmás Torelly; Paulo Roberto Coimbra Silva; Clarissa Costa de Lima; André-Jean Arnaud; et al. (Revista Eletrônica da OAB-RJ, 2025)
Editorial A excelente repercussão do número anterior da Revista OABRJ, lançado com a presença do então Ministro da Justiça, Tarso Genro, estabeleceu um compromisso irreversível com a qualidade e a pluralidade de idéias e experiências na advocacia nacional. O Conselho Editorial, integrado por dezenove juristas nacionais e sete juristas vinculados às Universidades de Camerino, de Heidelberg, Complutense de Madrid, de Savoie, Del Piemonte Orientale e de Buenos Aires, com reconhecida representatividade na produção científica, denota sua força orientadora na estrutura da Revista OABRJ, proposta acadêmico-profissional para a ampliação do diálogo entre os intérpretes do Direito em suas múltiplas dimensões. Quando os tempos são de esperança, tudo parece fluir com naturalidade. Mas, nos tempos atuais, a imprevisibilidade, a incerteza, o receio, não só do futuro mas também do presente, tornam obrigatória a união permanente. É preciso atentar para os descuidos aparentemente sem sentido, para a ilusão da resposta restrita à eficácia jurídica, para a falta de memória. A flexibilização do trabalho equivale à flexibilização dos princípios, à substituição, nada razoável, das metas do futuro incerto pelo sem futuro. A crise do mundo do trabalho, que nada mais é do que uma face dos tempos rudes da sociedade de mercado, constitui, na verdade, uma previsão certa do presente improvável e a confirmação inequívoca de que o homem não é a razão única da luta pela sobrevivência, mas, sim, uma parte do todo na busca incessante da eficácia social da norma jurídica. A cidade do Rio de Janeiro foi sede do 5º Fórum Mundial Urbano, promovido pela ONU-Habitat, entre os dias 22 e 26 de março deste ano, que teve como tema “O direito à cidade: unindo o urbano dividido”, atraiu um número recorde de inscrições (21.000 inscritos). A ONU-Habitat lançou no Rio de Janeiro a Campanha Urbana Mundial, que consiste em uma plataforma projetada para os atores da sociedade civil. O Fórum Social Urbano foi realizado paralelamente ao Fórum Urbano Mundial, com intuito de dar voz aos excluídos do direito à cidade. Nas discussões do Fórum Social Urbano, impôs-se a reflexão dos participantes sobre as seguintes questões: “direito à cidade para quem?” “Como pode ser feito este enfrentamento no âmbito do diálogo entre os intérpretes do Direito em suas múltiplas dimensões?” Na Revista OABRJ, os autores, com generosidade, partilham e compartilham as lutas do cotidiano profissional, os espaços de consciência das forças do mercado e de esperança, com a substituição das soluções privadas por soluções institucionais, para tentar resolver problemas públicos. Todos anunciando a força e a melhor advocacia na pessoa de Hermann Assis Baeta, nosso entrevistado. As Instituições que assinam a Revista OABRJ estabelecem o eixo fundamental, o diálogo contínuo no reconhecimento das diferenças e das identidades, alcançado ao longo das histórias construídas na luta permanente iniciada na mesma e melhor fonte: o movimento estudantil. Nas palavras de Cezar Britto, “afinal, estamos certos da justeza de nossos propósitos, que nem mesmo os meios artificiosos dos opositores poderão quebrantar” Rio de Janeiro, abril de 2010. Wadih Nemer Damous Filho Sergio Batalha Mendes