MISSÕES DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA EM TEMPOS DE PANDEMIA: BREVES APONTAMENTOS SOBRE PRISÕES E ABUSO DE AUTORIDADE. - Lucas Rocha e Fellipe Souza Penteado, (Revista Eletrônica da OAB-RJ, 2025)
O presente artigo tem como objetivo delinear o papel institucional e os principais desafios do Conselho Nacional de Justiça diante do singular cenário de pandemia mundial, bem como trazer à reflexão apontamentos acerca das prisões e da contextualização da Lei de Abuso de Autoridade durante esse período.