OS IMPACTOS SOCIAIS E JURÍDICOS DO TELETRABALHO NA PANDEMIA DO COVID-19 - Aparecida Angelica De Sousa Fraga e Mayara Ferreira De Andrade, (Revista Eletrônica da OAB-RJ, 2025)
Com a globalização e o forte investimento em tecnologia nas últimas décadas, verifica-se uma mudança na forma como convivemos e tal fato adentrou intensamente o modo como trabalhamos. Com isso verifica-se uma intensa adoção do teletrabalho a nível mundial. O presente artigo tem por objetivo analisar os aspectos sociais e jurídicos do teletrabalho durante a pandemia da covid-19, considerando a problemática da segurança jurídica dessa modalidade, por meio de análise de obras doutrinárias, artigos científicos e jurisprudências. Para tanto, utilizou-se uma revisão bibliográfica, aplicando assim uma metodologia dedutiva e qualitativa a partir da coleta de dados e resultados. Em conclusão, após as medidas de calamidade pública o teletrabalho tem ganhado mais empresas adeptas dessa modalidade e tem grande perspectiva de elevação mesmo com o fim do isolamento social e o controle do COVID-19, mas tem causado prejuízos pelo abuso do empregador e doenças psicológicas e físicas devido ao retrocesso na vida social e familiar, principalmente pelo tempo de disposição e sobreaviso no período em que a comunicação estivesse fora da jornada do empregado. Assim, o empregador, deve respeitar os momentos de descanso do teletrabalhador, uma vez que o teletrabalho tem sido uma modalidade laboral de grande aceitação que culmina em um incremento na qualidade de vida do trabalho Abstract With the globalization and the strong investment in technology in the last decades, there is a change in the way we live together and this fact has intensely entered the way we work. As a result, there is an intense adoption of teleworking worldwide. This article aims to analyze the social and legal aspects of teleworking during the covid-19 pandemic, considering the problem of legal security in this modality, through the analysis of doctrinal works, scientific articles and jurisprudence. To this end, a bibliographic review was used, thus applying a deductive and qualitative methodology based on the collection of data and results. In conclusion, after the measures of public calamity, teleworking has gained more companies adept at this modality and has a great prospect of elevation even with the end of social isolation and the control of COVID-19, but it has caused losses due to the abuse of the employer and psychological diseases. Moreover, physical due to the setback in social and family life, mainly due to the time of availability and alertness in the period when the communication was outside the employee's journey. Thus, the employer must respect the teleworker's rest moments, since telework has been a highly accepted type of work that culminates in an increase in the quality of work life. Keywords: Teleworking. Covid-19 Pandemic. Home Office. Social and legal impacts.