OS IMPACTOS DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS NA ESTRUTURA DE GOVERNANÇA DO EMPRESÁRIO - Larissa Rocha de Paula Pessoa, (Revista Eletrônica da OAB-RJ, 2025)
A globalização floresceu novas formas de relações sociais, comerciais e políticas, desenvolvendo uma realidade de um mundo mais conectado à internet, com um grande movimento de informações e notável interesse econômico no uso dos dados pessoais. Desse modo, o presente artigo tem como objetivo explorar as medidas necessárias para o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados- LGPD e o papel da governança de dados na sociedade empresária. Em relação à metodologia,essa pesquisa foi elaborada com base no método dedutivo e classifica-se como qualitativa com abordagem bibliográfica por meio da análise de livros, artigos científicos, legislação, padrões nacionais e internacionais de governança, principalmente, por publicação do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa – IBGC, bem como resoluções da Autoridade Nacional de Proteção de Dados e, em relação aos objetivos classificam-se como exploratórios e explicativos. Conclui-se, portanto, com reflexões e contribuições sobre as medidas e mudanças necessárias e robustas para fins de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados. Abstract Globalization has flourished new forms of social, commercial and political relations, developing the reality of a world more connected to the internet, with a large movement of information and notable economic interest in the use of personal data. Therefore, this article aims to explore the measures necessary to comply with the General Data Protection Law - LGPD and the role of data governance in business society. Regarding the methodology, this research was developed based on the deductive method and is classified as qualitative with a bibliographical approach through the analysis of books, scientific articles, legislation, national and international