BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE PRISÕES INJUSTAS POR DECORRÊNCIA DE RECONHECIMENTOS FOTOGRÁFICOS? - Túlio Aguiar Marques (Revista Eletrônica da OAB-RJ, 2025)
O presente trabalho discorre sobre a falibilidade da memória humana e carga negativa quando do reconhecimento de pessoas na estrutura do sistema de justiça criminal brasileira representada pelas diversas técnicas realizadas que destoam do procedimento determinado por lei em busca da punição e controle sobre determinados grupos vulnerabilizados. Reafirmam-se as políticas controle social. Diante disso, o artigo visa analisar de que maneira um procedimento constitucional com alinhamento para o bom e efetivo reconhecimento de pessoas pode vir a contribuir para superação da necropolítica no sistema criminal brasileiro, no que tange as pessoas privadas de liberdade e que tempos depois são inocentadas, por fruto de uma condenação baseada exclusivamente num reconhecimento falho. Para tanto, utiliza o método bibliográfico, documental e dedutivo. Conclui que, no cenário de insuficiência Estatal, existe uma potência nos estudiosos deste tema para articular-se na resolução desse problema, possibilitando que a cultura de resistência ao cárcere, contribua com um novo direito e uma nova justiça penal para grupos estruturalmente violentados.