MEIO AMBIENTE URBANO E SEGURANÇA PÚBLICA: UM CASO DE POLÍTICA - Flávio Ahmed; Thaís Marçal (Revista Eletrônica da OAB-RJ, 2025)
O direito ao meio ambiente é uma prerrogativa de todo cidadão, diretamente relacionado ao bem estar dos cidadãos. O Estatuto da Cidade preconiza a sustentabilidade e a segurança como essenciais à qualidade de vida. A garantia do meio ambiente sustentável depende de politicas públicas adequadas que primem pela prevenção. Uma agenda pública de enfrentamento dos problemas relativos ao meio ambiente depende da participação de todos.