A EFETIVIDADE DA LEI MARIA DA PENHA EM TEMPOS DE PANDEMIA DO COVID-19 - Julia Sampaio de Assis (Revista Eletrônica da OAB-RJ, 2025)
Tendo em vista a violência nos lares durante a pandemia do Covid-19, bem como o fato destas subtraírem as forças humanas faz-se mister a aplicabilidade da Lei Maria da Penha com o fim de amenizar as barbáries em formas de violações do direito humano. O objetivo deste artigo é analisar a aplicabilidade das leis e a sua execução em relação às vítimas de violência doméstica, na cidade do Rio de Janeiro, nos meses de março a agosto de 2020. Dessa forma busca-se demonstrar a importância de combater as agressões, tanto físicas quanto psicológicas, sofridas pelas vítimas e garantir a efetividade jurídica. Assim, sinalizar que a violência no âmbito doméstico existiu e deve até os dias atuais ser erradicada, bem como observada para a proteção da segurança da população vítima de crimes contra a honra, dignidade e moral.