OS EFEITOS SUCESSÓRIOS DA PARENTALIDADE SOCIOAFETIVA DE FATO NO ATUAL CENÁRIO JURÍDICO BRASILEIRO - Angélica de Gouveia (Revista Eletrônica da OAB-RJ, 2025)
O presente artigo foi baseado na necessidade de abordar a questão do direito à sucessão do filho socioafetivo na relação de parentalidade socioafetiva. Para isso foi realizada uma pesquisa bibliográfica a fim de embasar as ideias relacionadas ao tema, através do método dedutivo, comparando os entendimentos já existentes. Busca-se com essa pesquisa demonstrar a importância do direito pertinente aos filhos socioafetivos de fato (em estado de posse de filho), abordando também os principais julgados sobre o assunto, buscando compreender os entendimentos jurisprudenciais e doutrinários. Deseja-se apresentar uma reflexão acerca dessa realidade atual, onde há diversas novas formações familiares, pautadas principalmente pelo laço de afeto.