ANÁLISE JURÍDICA DA GESTÃO AMBIENTAL NOS CONDOMÍNIO EDILÍCIO - Anna Carolina Perez Fernandes Nogueira, (Revista Eletrônica da OAB-RJ, 2025)
A legislação esparsa sobre gestão ambiental pelos condomínios edilícios a fim de que estes observem as normas legais e técnicas em questões ambientais em contrapartida a necessidade de preservação do meio ambiental por toda a sociedade vem gerando responsabilidades por obrigações ambientais por parte dos Condomínios Edilícios.