UMA ABORDAGEM COMPARATIVA ENTRE PAÍSES LATINO-AMERICANOS SOBRE LINKS PATROCINADOS, VIOLAÇÃO MARCARIA E ATOS DE CONCORRÊNCIA DESLEAL: BRASIL, ARGENTINA, COLÔMBIA, CHILE E PERU - Raphael Ricci Portella (Revista Eletrônica da OAB-RJ, 2025)
A evolução tecnológica permitiu a digitalização da economia, nos apresentando novas formas e comportamentos comerciais que geram desafios semelhantes nos sistemas jurídicos latino-americanos. Dentre eles, destaca-se a utilização de marca registrada de terceiro como palavras-chave de links patrocinados. Através de uma pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, o objetivo do presente trabalho é analisar se, e como, os Tribunais de alguns países latino-americanos – especificamente do Brasil, da Argentina, da Colômbia, do Chile e do Peru – vêm enfrentando o problema, investigando se há uma possível homogeneidade no tratamento. Apresentaremos a evolução das plataformas digitais de busca e o funcionamento dos links patrocinados que utilizam palavras-chave, a importância da proteção marcaria na economia digital e, por fim, investigaremos como os Tribunais dos países supramencionados estão enfrentando o tema. O estudo nos permitirá concluir – através do método lógico-dedutivo – se há uma semelhança de tratamento do tema, o que, em caso de resposta negativa, pode se apresentar como prejudicial para o desenvolvimento econômico dos países em desenvolvimento já citados.