DESCONEXÃO DIGITAL E O TELETRABALHO: DESAFIOS E SOLUÇÕES À LUZ DO DIREITO DO TRABALHO - Ana Clara Aderne Braga, (Revista Eletrônica da OAB-RJ, 2025)
O presente artigo aborda o tema do direito à desconexão no contexto do teletrabalho. A justificativa para este tópico é fundamentada na inegável importância de discutir o direito à desconexão no teletrabalho, especialmente considerando a sociedade contemporânea, que se encontra em um estado de hiperconexão. Esse fenômeno tem afetado negativamente a capacidade do trabalhador de preservar seu tempo de descanso e lazer, um direito constitucionalmente assegurado. Isso ocorre devido à crescente indistinção entre a esfera pessoal e profissional, facilitada pelo acesso constante do empregador ao empregado e pela percepção de urgência associada à disponibilidade ininterrupta do trabalhador. Diante dessa realidade, justifica-se a elaboração de um artigo científico para aprofundar a compreensão desse direito à desconexão no teletrabalho e suas implicações sociais e jurídicas. O objetivo geral do presente estudo é analisar as formas de se garantir o direito à desconexão no teletrabalho e, para tanto, é necessário buscar os fundamentos jurídicos que amparam o direito à desconexão, analisar as recentes decisões dos tribunais sobre o direito à desconexão e entender quais interesses do trabalhador são violados quando não lhe é garantido o direito à desconexão. Assim, por meio da pesquisa bibliográfica, foi possível verificar que, para garantir o direito à desconexão do teletrabalhador, será preciso não somente a postulação do direito em evidência, mas também a conscientização ativa dos envolvidos na relação de trabalho e de mudança no comportamento e cultura empresarial de modo a promover medidas para respeitar o direito à desconexão de seus colaboradores.