UMA ANÁLISE SOBRE A ALIENAÇÃO PARENTAL E SEUS REFLEXOS - Stéfanie Oliveira dos Santos Guimarães: Jéssyka Macedo Silva (Revista Eletrônica da OAB-RJ, 2025)
O presente artigo tem como objeto de estudo a alienação parental e, consequentemente, a síndrome da alienação parental, como uma das formas de violação aos direitos da criança e do adolescente, de modo a analisar se o instituto da guarda compartilhada serviria como um mecanismo para mitigar a prática dos atos de alienação. Apresentando como fontes norteadoras, tem-se a Constituição Federal de 1988, o Código Civil de 2002, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) e a Lei nº 12.318/2010. O artigo em comento visa ainda discorrer sobre os direitos e as garantias da criança e do adolescente frente à instituição familiar, de modo a esclarecer quais são as previsões legais sobre este tema. No artigo são apresentadas também as causas e os efeitos da alienação parental, tanto em seu viés psicológico, como também em seu aspecto jurídico, assim como os institutos da guarda unilateral e compartilhada (art. 1583, §1º do Código Civil), além da análise do cabimento da indenização em virtude da prática de atos de alienação parental. A metodologia utilizada será a qualitativa, assim, para viabilizar a pesquisa, o artigo utilizará de doutrinas, artigos científicos e legislação brasileira, visando uma maior elucidação do tema proposto.